Amazônia: das 100 empresas com as maiores multas ambientais, 44 atuam na região

Levantamento mostra que entre as 100 empresas e pessoas físicas que receberam as maiores multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no ano passado, 44 atuam na Amazônia.

Os dados foram obtidos e organizados pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência Fiquem Sabendo. De acordo com o levantamento, cinco empresas foram multadas por crimes ambientais no bioma Costeiro e Marinho, duas na Mata Atlântica e duas no Pantanal.

No entanto, ainda segundo os dados obtidos pelo Data Fixers, entre o ranking das 100 empresas com as maiores autuações, os biomas de atuação de 47 empresas estão subnotificados. Logo, o número na região amazônica pode ser maior.

Amazônia Legal continua na zona de alerta

No ano passado, os nove estados que compõem a Amazônia Legal somaram 80,37% das multas entre os 27 estados brasileiros. Foram mais de R$ 3 bilhões do valor total.

As multas de Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins somadas totalizam R$ 3.076.361.588,25.

Entre eles, o Pará se destaca negativamente por compreender mais da metade do valor conjunto da Amazônia Legal. Só em 2022, o estado teve R$ 1,59 bilhões em multas computadas pelo Ibama.

O monitoramento por satélites do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostrou que, em 2022, a região sofreu com o quinto recorde anual consecutivo de desmatamento.

Desde que o Imazon começou a monitorar a região em 2008, entre janeiro e dezembro, foram devastados 10.573 km², a maior destruição em 15 anos. A destruição do bioma equivale à derrubada de quase três mil campos de futebol por dia de floresta.

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Floresta Amazônica proxima a área desmatada e queimada. Incêndio próximo a propriedades rurais Igo Estrela / Metrópoles

Painel do fogo, combate ao fogo na Amazônia. Porto Velho (RO), 28/09/2021

Área desmatada na Amazônia Igo Estrela/Metrópoles

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Área de mineração próximo à cidade de Porto Velho (RO). Mineração de cassiterita (minério de estanho) Igo Estrela/Metrópoles

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Madeiras na unidade de manejo sustentavel na floresta nacional do Jamari. Local: Itapuã do Oeste, Porto Velho (RO) Foto: Igo Estrela/Metrópoles.

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Incêndio na Amazônia Fotos Igo Estrela/Metrópoles

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Na Amazônia Legal, os estados que mais desmataram em 2022 foram Pará (3.874 km²), Amazonas (2.575 km²) e Mato Grosso (1.604), com 37%, 24% e 15% de toda a derrubada na região, respectivamente. As posições permanecem inalteradas desde 2019.

O Pará também lidera o ranking dos 27 estados brasileiros com as maiores multas em 2022. A diferença entre o primeiro e o segundo colocados é quase três vezes maior que o total paraense.

Dos nove estados integrantes da Amazônia Legal, apenas Roraima e Amapá não estão entre os 10 estados com as maiores autuações.

Confira o ranking de maiores multas:

Cidades paraenses lideram ranking

Entre os municípios, Novo Progresso (PA) lidera a lista com mais de R$ 370 milhões em multas de crimes ambientais. A região é recordista em queimadas no estado paraense.

Na última segunda-feira (13/3), o Governo do Pará instalou uma base fixa no município para fiscalizar e combater irregularidades ambientais na região. A ação faz parte da intitulada Operação Curupira.

Novo Progresso e Altamira lideram o ranking dos 10 municípios com maior área desmatada no Pará, de acordo com a plataforma MapBiomas. Respectivamente com 108.201,5 m² e 6.798,9 m² de área destruída.

Altamira (PA) e São Félix do Xingu (PA) são a segunda e terceira colocadas no ranking das cidades. São R$ 317,3 milhões e R$ 182 milhões, respectivamente, em autuações apliacadas pelo Ibama.

Denunciado pelo MPGO recebeu a maior multa ambiental em 2022

Conforme o levantamento, o maior valor a ser pago ao Ibama é de R$ R$ 58.585 milhões. E esse feito está no nome de Cleuberto José de Lima, investigado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) na Operação Poltergeist em 2015, que visava desmontar um esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de servidores fantasmas.

O MPGO denunciou Lima pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com reportagem da Veja de 2020, ele estaria envolvido com a queimada ilegal de floresta comandada pelo ex-deputado Daniel Messac.

Em depoimento a polícia, os desmatadores afirmaram que Lima era o “capataz” responsável por supervisionar o andamento da destruição na Fazenda de Messac. Ainda segundo a matéria, ambos mantinham laços estreitos.

Por meio de investigações, O MPGO constatou que Lima administrava a fazenda de Messac no Pará e nunca bateu ponto no local, durante a época em que foi comissionado (2010-2013).

Lima é dono da Free Carnes, empresa varejista de carnes fundada em 2005. Ela atua na cidade de Tucumã, localizada na microrregião de São Félix do Xingu (PA) — município que mais emite CO2 no Brasil, sofrendo com a expansão agropecuária e o desmatamento ilegal.

Segundo o Ibama, Lima está sendo multado por “destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente” e danificar “florestas e demais formas de vegetação nativa que tenham regime jurídico próprio e especial de conservação ou preservação definido pela legislação”.

Entre as 100 maiores autuações de 2022, estão empatadas em primeiro lugar o empresário, e as empresas Manasa Madeireira Nacional S/A, Samarco Mineração S.A, Fergumar Ferro Gusa do Maranhão LTDA e Comdep – Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis. Todos receberam multa máxima de R$ 50 milhões pelo Ibama.

Com 131 multas recebidas, a Petrobras é a empresa com o maior número de multas aplicadas pelo Ibama em 2022. A diferença para as outras é

Crimes ambientais mais comuns em 2022

Ao todo, em 2022, o Ibama aplicou 13.966 multas por crimes ambientais somando um valor total de R$ 3.827.289.098,51.

Confira quais foram os crimes ambientais com maior incidência no Brasil no ano passado, todo os citados estão previstos no Decreto 6514/2008:

• Artigo 81, com 971 infrações por “deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental”.
• Artigo 82, com 803 infrações por “elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso”.
• Artigo 48, com 769 infrações por “impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa em unidades de conservação ou outras áreas especialmente protegidas”.
• Artigo 79, com 606 infrações por “descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas”.
• Artigo 47 § 1, com 470 infrações por “receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor”.
• Artigo 50, com 464 infrações por “destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente”.

Para acessar os dados organizados pelo Data Fixers e Fiquem sabendo, acesse o link.